Termo de autorização de uso de imagem e voz

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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E VOZ

Por este instrumento particular, na melhor forma do direito, por estarem de acordo com todas as cláusulas que se seguem, a CROSS REALITY SISTEMAS S/A, inscrita no CNPJ sob o n° 15130.060/0001-04, com sede na Av. Presidente Vargas, 1265, Bloco A, Sala 1611, Jardim São Luiz, Ribeirão Preto/SP, CEP: 14.020-273, representa na forma de seu Contrato Social (“EDUCACROSS”); e ALUNO, estudante do ensino básico, que utiliza a Plataforma, neste ato devidamente representado por seu representante legal, firmam este Termo.

A EDUCACROSS e o ALUNO doravante referidas, individual e indistintamente, como “Parte” e, em conjunto, como “Partes”.

CONSIDERANDO QUE:

  1. EDUCACROSS, desenvolveu e é única titular de uma plataforma virtual de aprendizagem com programas educacionais de matemática, alfabetização e multiletramento (com a opção bilíngue) para cultura digital imersiva, modularizada e adaptável, focada em alunos do Ensino Infantil e Fundamental I (“Plataforma”).
  2. O presente Termo foi lido pelo ALUNO, sendo certo que conta com a representação legal.
  3. Nada neste Termo concede ao ALUNO qualquer direito adicional da Plataforma, exceto conforme estipulado no presente instrumento, sendo que a Plataforma é e permanecerá como propriedade exclusiva da
  4. A aceitação deste Termo implica na aceitação dos seguintes instrumentos:

As Partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o Termo De Autorização De Uso De Imagem e Voz (“Termo”) que se regerá pelas cláusulas e pelas condições abaixo:

  1. Autorização. O representante legal autoriza a captação, fixação, edição e utilização de suas imagens e voz do ALUNO para serem inseridas e utilizados nos meios de comunicação da EDUCACROSS e para a veiculação na internet, podendo gravar, editar, reproduzir e difundir no Brasil e exterior, sem limitação de tempo ou de número de vezes, por intermédio de quaisquer meios de comunicação e mídia e todos os materiais institucionais produzidos pela EDUCACROSScom as imagens e os sons captados por ocasião do uso da Plataforma, especificamente, mas não limitados, os sons e as imagens internas, externas, entrevistas, por prazo indeterminado. 
  2. Ciência. O representante legal do ALUNO reconhece expressamente que a EDUCACROSS, poderá, a seu exclusivo critério, utilizar suas imagens e sons captados livremente, bem como seus extratos, trechos ou partes, podendo, exemplificativamente, adaptá-la para fins de composição de qualquer produto ligado à EDUCACROSS, exibi-la e comercializá-la ou alugá-la ao público em qualquer suporte material existente, promover ações de merchandising ou veicular propaganda, disseminá-la através da Internet e/ou telefonia, fixa e/ou móvel, ceder os direitos autorais sobre as imagens e sons cuja utilização foi autorizada através deste Termo à terceiros, para qualquer espécie de utilização, ou, ainda, dar-lhe qualquer outra utilização que proporcione à EDUCACROSSalguma espécie de vantagem econômica.
  3. Cessão De Direitos. O representante do ALUNO, de livre e espontânea vontade, devidamente observado a vontade de seu representado, concede a cessão de direitos da veiculação de suas imagens e sons, pelo que concorda em não receberão para tanto qualquer tipo de remuneração, bem como jamais reclamar a qualquer título acerca da utilização e direito conexos. Sendo, portanto, concedida a título gratuito, universal, em caráter total, definitivo, irrevogável e irretratável, abrangendo o uso das imagens, sons e vídeos cedidos pelo ALUNO, obrigando as Partes por si, seus herdeiros e sucessores a qualquer título.
  4. Foro. Quando possível, de comum acordo, as Partes elegem o Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro, capital do Estado, como competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo, com expressa renúncia de qualquer outro, presente ou futuro, por mais privilegiado que seja.

Rio de Janeiro/RJ, atualizado em 26 de janeiro de 2021.

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